{"id":15128,"date":"2020-12-21T11:43:02","date_gmt":"2020-12-21T10:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/informacao-juridica\/termos-e-condicoes-gerais-de-utilizacao\/"},"modified":"2026-09-08T13:19:39","modified_gmt":"2026-09-08T11:19:39","slug":"termos-e-condicoes-gerais-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/pt-pt\/informacao-juridica\/termos-e-condicoes-gerais-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o e de venda"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB \u00e9 uma sociedade por a\u00e7\u00f5es simplificada (SAS) com sede na 1ter rue Civiale, 92380 Garches, e com um capital social de 58 580 \u20ac. Est\u00e1 inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Nanterre com o n\u00famero 882933732. A SHARESUB \u00e9 propriet\u00e1ria e gere o s\u00edtio Web https:\/\/www.sharesub.com, que permite partilhar automaticamente entre v\u00e1rios utilizadores os custos das suas despesas recorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer utilizador ou visitante do site deve tomar conhecimento das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o do site.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1.\u00ba: Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Site<\/span>: designa o site https:\/\/www.sharesub.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Visitante<\/span>: designa qualquer pessoa que aceda ao site https:\/\/www.sharesub.com e que n\u00e3o seja um utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Utilizador<\/span>: designa qualquer pessoa registada no site https:\/\/www.sharesub.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Assinatura partilhada<\/span>: refere-se a uma recolha recorrente de dinheiro organizada por um titular de assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Titular<\/span>: designa um utilizador registado no site que criou uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Participante<\/span>: designa um utilizador que aderiu a uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Convidado<\/span>: designa um visitante ou um utilizador que tenha sido convidado pelo titular a aderir \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o partilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Conta<\/span>: designa o espa\u00e7o virtual do cliente atribu\u00eddo a cada utilizador do site https:\/\/www.sharesub.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Participa\u00e7\u00e3o<\/span>: designa os montantes pagos de forma recorrente pelos Participantes a um Titular por uma Subscri\u00e7\u00e3o Partilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Servi\u00e7o<\/span>(s): designa o(s) servi\u00e7o(s) prestado(s) pela empresa SHARESUB atrav\u00e9s do presente s\u00edtio Web aos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Conte\u00fados do Utilizador<\/span>: designa todos os conte\u00fados fornecidos, descarregados ou criados pelos utilizadores na plataforma; quer se trate de informa\u00e7\u00e3o, texto ou imagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 2.\u00ba: Aplica\u00e7\u00e3o e objeto das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o regem as modalidades e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do Site e descrevem as obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas no \u00e2mbito das quais a empresa SHARESUB presta os seus servi\u00e7os aos visitantes e utilizadores do site. S\u00e3o aplic\u00e1veis durante todo o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do Site e dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o devem ser lidas e aceites sem reservas; caso contr\u00e1rio, os Visitantes devem cessar a sua navega\u00e7\u00e3o no Site. Qualquer Visitante ou Utilizador declara ter tomado conhecimento das mesmas e aceita ficar vinculado \u00e0s mesmas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 3.\u00ba: Capacidade e elegibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer Visitante ou Utilizador do Site declara ter capacidade jur\u00eddica para se comprometer ao abrigo das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o. Em caso de falta de plena capacidade jur\u00eddica, o visitante ou utilizador deve abandonar o Site ou obter o consentimento do seu representante legal. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 igualmente exigido ter mais de 13 anos para se poder tornar Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer Visitante ou Utilizador do Site declara ser uma pessoa singular residente num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, num Estado que fa\u00e7a parte do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu ou num pa\u00eds terceiro que imponha as mesmas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, quer atue em nome pr\u00f3prio ou por conta de uma pessoa coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 4.\u00ba: Registo no Site<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se tornar Utilizador do Site, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio de registo acess\u00edvel a partir da p\u00e1gina inicial do site ou aquando da cria\u00e7\u00e3o de uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada. Durante este registo, o Visitante garante a exatid\u00e3o dos dados que fornece e deve aceitar as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o da SHARESUB, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o da STRIPE, o prestador de servi\u00e7os de pagamento que ir\u00e1 gerir os dados financeiros e as transa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s o preenchimento e valida\u00e7\u00e3o deste formul\u00e1rio, o Utilizador dever\u00e1 validar a sua conta a partir do e-mail que lhe ser\u00e1 enviado para o endere\u00e7o que indicou (exceto no caso de in\u00edcio de sess\u00e3o atrav\u00e9s de um servi\u00e7o de terceiros).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelos seus dados de acesso, compostos por um endere\u00e7o de e-mail e uma palavra-passe, bem como pela utiliza\u00e7\u00e3o da sua conta. A SHARESUB n\u00e3o pode ser responsabilizada pelas consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o dos dados de acesso de um utilizador por terceiros e\/ou pela perda desses dados por parte do utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador reconhece igualmente que a utiliza\u00e7\u00e3o do Site oferece uma solu\u00e7\u00e3o alternativa ao acesso \u00e0s Participa\u00e7\u00f5es propostas por outros utilizadores, mas que esta solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui outras solu\u00e7\u00f5es para aceder \u00e0s mesmas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao tornar-se Utilizador do Site, compromete-se a utilizar os Servi\u00e7os do Site apenas para fins l\u00edcitos e conformes com os bons costumes, e isenta a SHARESUB de qualquer recurso ou a\u00e7\u00e3o de terceiros relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB ou o seu prestador de servi\u00e7os STRIPE podem recusar um pedido de registo sem fornecer qualquer explica\u00e7\u00e3o, sem que tal constitua direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o. O servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB reserva-se o direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o adicionais e documentos comprovativos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 estritamente proibido aos Utilizadores possu\u00edrem v\u00e1rias contas no Site, mesmo com identificativos diferentes. Qualquer pessoa singular ou coletiva s\u00f3 pode possuir uma \u00fanica conta. Qualquer infra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na desativa\u00e7\u00e3o da(s) conta(s) e no reembolso das participa\u00e7\u00f5es consideradas irregulares pelo servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 5.\u00ba: Cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.1 Cria\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador devidamente conectado e identificado pode criar uma assinatura partilhada livremente ap\u00f3s aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o. Durante esta cria\u00e7\u00e3o, o utilizador deve preencher os campos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A categoria de assinatura a que pertence<\/li>\n\n\n\n<li>Um nome para a assinatura partilhada<\/li>\n\n\n\n<li>Uma descri\u00e7\u00e3o clara da assinatura e dos custos partilhados, indicando tamb\u00e9m eventuais restri\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 assinatura.<\/li>\n\n\n\n<li>O nome completo do organizador da subscri\u00e7\u00e3o partilhada<\/li>\n\n\n\n<li>O montante e a moeda da participa\u00e7\u00e3o solicitada aos participantes<\/li>\n\n\n\n<li>O n\u00famero m\u00e1ximo de participantes autorizados<\/li>\n\n\n\n<li>A periodicidade da participa\u00e7\u00e3o (semanal, mensal, trimestral)<\/li>\n\n\n\n<li>O modelo de reparti\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o entre os participantes<\/li>\n\n\n\n<li>Todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os co-assinantes possam usufruir das vantagens da assinatura partilhada. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o apresentadas aos utilizadores ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do seu compromisso com a assinatura partilhada.<\/li>\n\n\n\n<li>A dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, uma vez que pode cancelar a assinatura a qualquer momento a partir da sua conta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome e a descri\u00e7\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o partilhada, bem como o nome completo do Titular, devem ser preenchidos com cuidado. Estes campos determinam a finalidade do mandato conferido pelos Participantes ao Titular da subscri\u00e7\u00e3o partilhada. O seu conte\u00fado \u00e9 da exclusiva responsabilidade do organizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es fornecidas devem permitir efetivamente o acesso ao servi\u00e7o pelos co-assinantes, exceto quando tal for imposs\u00edvel (convite necess\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Titular compromete-se a garantir que o pre\u00e7o da assinatura, resultante da soma das participa\u00e7\u00f5es, corresponda ao pre\u00e7o real do servi\u00e7o que partilha com os participantes, e a n\u00e3o utilizar isso como fonte de rendimentos. A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da SHARESUB limita-se ao reembolso de despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.1.1 Veracidade das informa\u00e7\u00f5es e mandato de controlo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Titular compromete-se igualmente a n\u00e3o comunicar informa\u00e7\u00f5es enganosas sobre a assinatura e o seu pre\u00e7o. Qualquer pr\u00e1tica abusiva poder\u00e1 ser sancionada com o encerramento da conta e com a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Propriet\u00e1rio compromete-se igualmente a fornecer comprovativos que atestem a natureza real da despesa que partilha. Estes podem ser exigidos pelo servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB para qualquer subscri\u00e7\u00e3o partilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Titular confere ainda mandato ao servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB para efetuar a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas e a recolha autom\u00e1tica ou manual dos comprovativos. Autoriza igualmente a execu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de processos de verifica\u00e7\u00e3o automatizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao criar a assinatura partilhada, o Propriet\u00e1rio obt\u00e9m um link de convite privado, que poder\u00e1 enviar \u00e0s pessoas com quem deseja partilhar os custos da sua assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.1.2 Verifica\u00e7\u00e3o dos comprovativos da assinatura<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Titular de uma assinatura partilhada compromete-se a fornecer, mediante o primeiro pedido da Sharesub, um comprovativo da assinatura em quest\u00e3o (fatura, recibo ou comprovativo de pagamento aut\u00eantico) para verificar se o montante cobrado aos Participantes corresponde efetivamente a um custo real, se a assinatura \u00e9 legalmente partilh\u00e1vel e se a plataforma n\u00e3o est\u00e1 a ser utilizada com fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o deste comprovativo pode implicar a recusa da publica\u00e7\u00e3o da assinatura partilhada, a sua suspens\u00e3o at\u00e9 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do comprovativo ou a restri\u00e7\u00e3o da sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Titular autoriza a Sharesub a proceder \u00e0 an\u00e1lise do documento apresentado. A Sharesub compromete-se a tratar esse documento com a mais estrita confidencialidade e a elimin\u00e1-lo nas condi\u00e7\u00f5es definidas na sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.2 Gest\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim que a assinatura partilhada for criada, o propriet\u00e1rio pode:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convidar utilizadores ou visitantes a inscreverem-se para participar na sua assinatura.<\/li>\n\n\n\n<li>Consultar os pagamentos efetuados pelos outros utilizadores<\/li>\n\n\n\n<li>Encerrar a qualquer momento a subscri\u00e7\u00e3o partilhada. Este encerramento \u00e9 definitivo e implicar\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o dos pagamentos por parte dos participantes.<\/li>\n\n\n\n<li>Comunicar-se com os participantes atrav\u00e9s do chat seguro.<\/li>\n\n\n\n<li>Alterar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o destinadas aos subscritores.<\/li>\n\n\n\n<li>Receber os montantes das participa\u00e7\u00f5es dos subscritores, desde que o montante acumulado das participa\u00e7\u00f5es na sua conta tenha atingido o limiar m\u00ednimo de levantamento aplic\u00e1vel \u00e0 moeda em quest\u00e3o. Este limiar varia consoante a moeda utilizada e \u00e9 especificado na tabela de limiares m\u00ednimos por moeda abaixo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Limites m\u00ednimos por moeda<\/h5>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>Moeda<\/td><td>Montante m\u00ednimo exigido<\/td><\/tr><tr><td>EUR (\u20ac)<\/td><td>10 \u20ac<\/td><\/tr><tr><td>USD ($)<\/td><td>10 $<\/td><\/tr><tr><td>GBP (\u00a3)<\/td><td>10 \u00a3<\/td><\/tr><tr><td>CHF<\/td><td>10 CHF<\/td><\/tr><tr><td>BGN<\/td><td>20 \u043b\u0432<\/td><\/tr><tr><td>CZK<\/td><td>260 K\u010d<\/td><\/tr><tr><td>DKK<\/td><td>75 kr<\/td><\/tr><tr><td>HUF<\/td><td>4 000 Ft<\/td><\/tr><tr><td>ISK<\/td><td>1 500 kr<\/td><\/tr><tr><td>NOK<\/td><td>120 kr<\/td><\/tr><tr><td>PLN<\/td><td>50 z\u0142<\/td><\/tr><tr><td>RON<\/td><td>50 lei<\/td><\/tr><tr><td>SEK<\/td><td>120 kr<\/td><\/tr><tr><td>ALL<\/td><td>1 200 lek<\/td><\/tr><tr><td>HRK<\/td><td>80 kn<\/td><\/tr><tr><td>RSD<\/td><td>1 200 \u0434\u0438\u043d<\/td><\/tr><tr><td>RUB<\/td><td>1 000 \u20bd<\/td><\/tr><tr><td>TRY<\/td><td>350 \u20ba<\/td><\/tr><tr><td>UAH<\/td><td>400 \u20b4<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Envie um e-mail para o servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB, para o endere\u00e7o hello@sharesub.com:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o cancelamento da subscri\u00e7\u00e3o, caso ainda n\u00e3o tenha sido efetuado qualquer pagamento. Esta a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser realizada diretamente na p\u00e1gina \u00abGest\u00e3o\u00bb da subscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>a exclus\u00e3o de determinados participantes<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.3 Responsabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular de uma assinatura partilhada \u00e9 respons\u00e1vel pela sua gest\u00e3o. Deve assegurar-se de que esta cumpre a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor e os bons costumes em todos os aspetos da assinatura partilhada. Compromete-se a n\u00e3o publicar qualquer conte\u00fado indecente ou ilegal e a comunicar qualquer comportamento inadequado no Chat seguro ao servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB, que poder\u00e1 moder\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.4 Subscri\u00e7\u00f5es partilhadas proibidas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O criador compromete-se a n\u00e3o organizar qualquer subscri\u00e7\u00e3o partilhada ilegal. Em particular, as subscri\u00e7\u00f5es partilhadas que d\u00e3o acesso a servi\u00e7os ilegais, ou a servi\u00e7os que n\u00e3o permitam a partilha nos seus termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, s\u00e3o consideradas subscri\u00e7\u00f5es n\u00e3o conformes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O criador compromete-se igualmente a n\u00e3o organizar qualquer subscri\u00e7\u00e3o partilhada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>baseadas em servi\u00e7os gratuitos ou em per\u00edodo de teste.<\/li>\n\n\n\n<li>com o objetivo de obter lucro comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>com assinaturas das quais n\u00e3o seja o adquirente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o igualmente proibidas as subscri\u00e7\u00f5es partilhadas relacionadas com atividades ou conte\u00fados presentes na lista abaixo, sem que esta lista seja exaustiva:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>relacionadas com armas, drogas e pedofilia<\/li>\n\n\n\n<li>jogos de azar<\/li>\n\n\n\n<li>de proxenetismo ou servi\u00e7os de acompanhantes<\/li>\n\n\n\n<li>que defendam ou financiem o terrorismo ou a viol\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>que promovam o \u00f3dio racial ou sejam discriminat\u00f3rias<\/li>\n\n\n\n<li>de pornografia<\/li>\n\n\n\n<li>de astrologia ou vid\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>relacionados com associa\u00e7\u00f5es de apoio a reclusos, associa\u00e7\u00f5es religiosas ou que financiem locais de culto<\/li>\n\n\n\n<li>relacionadas com associa\u00e7\u00f5es que desenvolvam atividades, mesmo que ocasionais, em zonas de combate <\/li>\n\n\n\n<li>relacionadas com a venda de metais preciosos e pedras preciosas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB reserva-se o direito de suspender a subscri\u00e7\u00e3o partilhada a qualquer momento e por qualquer motivo, bem como de suspender a conta do criador em caso de incumprimento das presentes condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, ou caso os participantes apresentem reclama\u00e7\u00f5es negativas ao servi\u00e7o de apoio ao cliente da empresa. Tal n\u00e3o confere qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB reserva-se igualmente o direito de bloquear os fundos angariados e de reembolsar os participantes, com exce\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o cobrada a t\u00edtulo de despesas de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5.5 Utiliza\u00e7\u00f5es proibidas do Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o proibidas as utiliza\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o contr\u00e1rias aos compromissos abaixo indicados: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Titular de uma subscri\u00e7\u00e3o compromete-se a n\u00e3o subscrever ele pr\u00f3prio essa subscri\u00e7\u00e3o, quer atrav\u00e9s da sua conta, quer atrav\u00e9s de outra conta.<\/li>\n\n\n\n<li>O Titular compromete-se igualmente a n\u00e3o propor aos seus co-assinantes que o paguem fora da plataforma.<\/li>\n\n\n\n<li>O Titular compromete-se a n\u00e3o criar v\u00e1rias contas com o objetivo de propor participa\u00e7\u00f5es em mais assinaturas do que a Quota autorizada.<\/li>\n\n\n\n<li>Os Utilizadores comprometem-se a realizar as suas intera\u00e7\u00f5es no Chat da assinatura fornecido pela Sharesub, para que o servi\u00e7o de apoio ao cliente possa moderar os seus conte\u00fados e identificar qualquer conte\u00fado inadequado.<\/li>\n\n\n\n<li>O Propriet\u00e1rio compromete-se a n\u00e3o oferecer um Servi\u00e7o para o qual n\u00e3o seja diretamente o pagador junto do prestador do Servi\u00e7o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer infra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na desativa\u00e7\u00e3o da(s) conta(s) e no reembolso das participa\u00e7\u00f5es consideradas irregulares pelo servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB, deduzidas eventuais penaliza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 6.\u00ba: Participa\u00e7\u00e3o numa assinatura partilhada<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.1 Pagamento das participa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Participante, mediante um pagamento bem-sucedido para o per\u00edodo em curso, integra assim um grupo de partilha de custos e beneficia de acesso \u00e0 assinatura, seja atrav\u00e9s do acesso aos dados de identifica\u00e7\u00e3o, seja por convite, ou por qualquer outro meio previsto pelo prestador do Servi\u00e7o. Compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade destes elementos e abst\u00e9m-se de deles retirar vantagens materiais ou benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os convidados para uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada recebem um e-mail da SHARESUB, ou um link privado enviado diretamente pelo titular da subscri\u00e7\u00e3o por qualquer meio que este considere adequado, ou encontram a subscri\u00e7\u00e3o nas listas p\u00fablicas. O convidado pode ent\u00e3o, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o, registar-se para se tornar um utilizador do Site e para participar na subscri\u00e7\u00e3o partilhada. Em seguida, indica os seus dados de contacto e regista o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito para permitir o pagamento das suas quotas. O participante autoriza a Sharesub a debitar o seu meio de pagamento nos montantes e com a frequ\u00eancia indicados na subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As quotas da subscri\u00e7\u00e3o partilhada, acrescidas das taxas da SHARESUB, s\u00e3o debitadas no cart\u00e3o de pagamento do utilizador de acordo com o per\u00edodo definido pelo Propriet\u00e1rio (semana, m\u00eas, trimestre), sem limita\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro per\u00edodo, o participante pagar\u00e1 apenas uma parte proporcional do per\u00edodo em curso, uma vez que os pagamentos s\u00e3o efetuados em datas fixas. O seu pagamento inicial, em derroga\u00e7\u00e3o do artigo 9.\u00ba, ser\u00e1, portanto, composto pela participa\u00e7\u00e3o correspondente aos dias entre a data da sua inscri\u00e7\u00e3o e a data de fim do per\u00edodo, sendo o restante do montante devido \u00e0 SHARESUB a t\u00edtulo de comiss\u00f5es. O montante correspondente a este per\u00edodo ser\u00e1 faturado mesmo que decida cancelar a assinatura, salvo se tiver apresentado uma reclama\u00e7\u00e3o por motivo leg\u00edtimo e essa reclama\u00e7\u00e3o tiver sido validada pelo servi\u00e7o de apoio ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Participantes comprometem-se a n\u00e3o efetuar compras integradas nos servi\u00e7os das subscri\u00e7\u00f5es e a indemnizar integralmente os Propriet\u00e1rios em caso de incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. O Participante compromete-se a n\u00e3o adquirir servi\u00e7os adicionais na subscri\u00e7\u00e3o, caso o acesso a essa subscri\u00e7\u00e3o permita a subscri\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es pagas adicionais. Em caso de incumprimento desta regra, compromete-se a indemnizar integralmente o Propriet\u00e1rio pelos custos adicionais ocasionados e a que essa indemniza\u00e7\u00e3o seja cobrada no seu cart\u00e3o de pagamento ou em qualquer outro meio de pagamento que se comprometa a disponibilizar \u00e0 SHARESUB. Aceita que estas despesas sejam acrescidas da comiss\u00e3o da SHARESUB prevista no artigo 9.\u00ba, bem como de um acr\u00e9scimo de 20 \u20ac a t\u00edtulo de despesas de processamento excecionais. Em caso de desacordo entre os participantes de um grupo quanto \u00e0 responsabilidade pelas despesas incorridas, os Utilizadores aceitam ser solidariamente respons\u00e1veis pelas despesas incorridas e aceitam submeter-se \u00e0 arbitragem que ser\u00e1 realizada pela SHARESUB.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.2 Direito de rescis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez que a SHARESUB presta um servi\u00e7o acess\u00edvel de forma imediata, o direito de rescis\u00e3o previsto para os consumidores europeus n\u00e3o se aplica. Com efeito, o Cliente n\u00e3o pode exercer o seu direito de rescis\u00e3o nos casos previstos no artigo L221-28 do C\u00f3digo do Consumidor, nomeadamente no que diz respeito a servi\u00e7os integralmente prestados antes do termo do prazo de rescis\u00e3o, o que se verifica quando as informa\u00e7\u00f5es de acesso foram fornecidas. O Cliente fica por este meio informado e renuncia, por conseguinte, ao seu direito de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O participante continua, no entanto, a poder obter um reembolso total do m\u00eas em curso ao abrigo do nosso programa de prote\u00e7\u00e3o ao comprador, apresentando uma reclama\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tenha tido acesso efetivo ao servi\u00e7o por culpa da Sharesub ou do organizador de uma partilha. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O participante tamb\u00e9m pode cancelar a sua subscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento a partir da sua conta, na p\u00e1gina de gest\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o. Tal ter\u00e1 como efeito a interrup\u00e7\u00e3o imediata do seu acesso e anular\u00e1 todos os pagamentos futuros previstos, sem, no entanto, reembolsar o m\u00eas em curso. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.3 Cessa\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Por iniciativa do participante<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O participante que pretenda cessar a sua participa\u00e7\u00e3o pode, a qualquer momento, sair da subscri\u00e7\u00e3o partilhada atrav\u00e9s do bot\u00e3o \u00abSair da subscri\u00e7\u00e3o\u00bb. Esta a\u00e7\u00e3o informa o titular da subscri\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1, ent\u00e3o, desativar imediatamente o acesso \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cesso da participa\u00e7\u00e3o na subscri\u00e7\u00e3o partilhada implica que as contribui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o ser\u00e3o renovadas para o per\u00edodo seguinte, mas o participante continua a ser respons\u00e1vel pelo pagamento integral da contribui\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo em curso, sendo devido qualquer per\u00edodo j\u00e1 iniciado. Assim, o participante renuncia ao montante da contribui\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo durante o qual n\u00e3o beneficia do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Participante \u00e9 informado e aceita expressamente que qualquer atraso no pagamento, parcial ou total, das suas participa\u00e7\u00f5es na data de vencimento implicar\u00e1 automaticamente a suspens\u00e3o imediata do seu acesso \u00e0 assinatura partilhada e ser\u00e1 considerado como uma cessa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o por sua iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Por iniciativa do Propriet\u00e1rio<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a subscri\u00e7\u00e3o partilhada for encerrada pelo propriet\u00e1rio, a SHARESUB informar\u00e1 imediatamente os participantes. Nesse caso, o propriet\u00e1rio pode suspender imediatamente o acesso \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o, e o participante pagar\u00e1 apenas a parte proporcional do per\u00edodo em curso, sendo o restante reembolsado atrav\u00e9s do seu meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fim de desencorajar a partilha de assinaturas durante o per\u00edodo de teste e de reduzir as partilhas de curta dura\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o inc\u00f3modas para todos, os pagamentos dos assinantes n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para o propriet\u00e1rio da assinatura no m\u00eas em que esta for encerrada, caso tal ocorra menos de 3 meses, inclusive, ap\u00f3s o in\u00edcio da partilha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.4 Altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e tabela de pre\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Utilizadores s\u00e3o informados da disponibilidade de uma tabela de pre\u00e7os para as assinaturas, disponibilizada aquando da cria\u00e7\u00e3o do seu an\u00fancio, a fim de poupar tempo na publica\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Utilizadores declaram utiliz\u00e1-la sob a sua inteira responsabilidade, uma vez que a SHARESUB n\u00e3o garante a exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da tabela de pre\u00e7os, estas afetar\u00e3o todas as subscri\u00e7\u00f5es associadas a essa tabela. Os Participantes aceitam que a tarifa das suas Participa\u00e7\u00f5es seja alterada e os Propriet\u00e1rios aceitam que o seu an\u00fancio seja alterado. A SHARESUB envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para informar os Utilizadores afetados pelas altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 7.\u00ba: Conhecimento do cliente e verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito da luta contra o financiamento do terrorismo, a lavagem de capitais e a fraude, a SHARESUB e o seu parceiro STRIPE dever\u00e3o verificar as identidades dos utilizadores que ultrapassem determinados limites, ou logo aquando do seu registo, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do decreto n.\u00ba 2009-1087, de 2 de setembro de 2009, e da portaria do Ministro da Economia, da mesma data, adotada para a aplica\u00e7\u00e3o do artigo R.561-12 do C\u00f3digo Monet\u00e1rio e Financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os utilizadores comprometem-se a aceitar fornecer documentos de identifica\u00e7\u00e3o e comprovativos de resid\u00eancia, ou outros documentos que comprovem a sua identidade, \u00e0 empresa SHARESUB e ao seu parceiro STRIPE, no \u00e2mbito da valida\u00e7\u00e3o da sua conta e para receberem os montantes das participa\u00e7\u00f5es que lhes foram pagos. Estes documentos poder\u00e3o ser enviados pelo utilizador atrav\u00e9s do Site, ou por e-mail para o endere\u00e7o hello@sharesub.com. As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos documentos est\u00e3o vis\u00edveis na conta do utilizador, na sec\u00e7\u00e3o \u00abIdentidade e verifica\u00e7\u00e3o\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB reserva-se o direito de suspender qualquer transfer\u00eancia para a conta dos utilizadores que n\u00e3o tenham conseguido fornecer os comprovativos adequados e de reembolsar todas as participa\u00e7\u00f5es recebidas pelo utilizador, sem que tal d\u00ea direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso se verifique fraude durante estas verifica\u00e7\u00f5es, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 16.4.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 8.\u00ba: Benef\u00edcios da inscri\u00e7\u00e3o numa assinatura partilhada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O propriet\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelos benef\u00edcios decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o dos participantes na sua subscri\u00e7\u00e3o e pela utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos fundos angariados na sua conta. Compromete-se perante os participantes a fazer uso dos mesmos de acordo com o mandato conferido por cada um dos participantes e a proporcionar aos participantes os benef\u00edcios decorrentes da sua inscri\u00e7\u00e3o na subscri\u00e7\u00e3o partilhada, tal como publicitado na descri\u00e7\u00e3o que os participantes puderam consultar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos participantes ou qualquer informa\u00e7\u00e3o enganosa ou incompleta poder\u00e1 dar origem ao reembolso dos participantes, ap\u00f3s an\u00e1lise pelo servi\u00e7o de apoio ao cliente da SHARESUB. Os participantes s\u00e3o convidados a comunicar com o Propriet\u00e1rio atrav\u00e9s do chat seguro para se informarem e a contactar o servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s do endere\u00e7o hello@sharesub.com para qualquer reclama\u00e7\u00e3o, indicando o nome da subscri\u00e7\u00e3o, o nome do propriet\u00e1rio e detalhando os elementos do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os participantes declaram ter sido informados de que a SHARESUB n\u00e3o tem qualquer responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o e destino dos fundos angariados pelo propriet\u00e1rio, nem pelo acesso e usufruto, por parte dos utilizadores, dos servi\u00e7os da subscri\u00e7\u00e3o descritos pelo propriet\u00e1rio. Estes resultam do acordo entre o propriet\u00e1rio e os participantes, decorrente da apresenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo propriet\u00e1rio e da aceita\u00e7\u00e3o deste pelos participantes. Em caso de desacordo entre os participantes, estes podem rescindir o contrato nos termos das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 9.\u00ba: Pre\u00e7o dos servi\u00e7os da SHARESUB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os servi\u00e7os da SHARESUB s\u00e3o faturados aos participantes que aderem a uma subscri\u00e7\u00e3o partilhada. A comiss\u00e3o \u00e9 faturada por cada transa\u00e7\u00e3o financeira (cada Participa\u00e7\u00e3o), tanto inicial como renovada, e consiste numa comiss\u00e3o aplicada sobre o montante total da transa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comiss\u00e3o \u00e9 sempre composta por uma parte fixa e uma parte vari\u00e1vel, cujos montantes dependem da moeda e do pa\u00eds, uma vez que os custos suportados pela SHARESUB para operar a solu\u00e7\u00e3o de pagamento variam consoante estes par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes montantes est\u00e3o<strong>sempre inclu\u00eddos nos valores apresentados<\/strong> aos utilizadores e entendem-se com todas as taxas inclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seu montante m\u00ednimo \u00e9 de 0,99 \u20ac de custos fixos, aos quais se acrescentam 5,0% do montante da transa\u00e7\u00e3o. Para o montante exato, consulte a tabela de custos abaixo. Note que, em caso de compra num pa\u00eds diferente do seu, podem ser aplicadas as taxas desse pa\u00eds, nomeadamente em outras moedas.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Sharesub-pricing-Juillet-2026.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-eea2eb0c-c0ed-4975-8ba2-e096ac3dc350\">Sharesub-pricing-Julho-2026Descarregar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de inatividade da conta durante um per\u00edodo superior a 12 meses, a SHARESUB poder\u00e1 cobrar uma comiss\u00e3o por conta inativa no valor de 1 \u20ac por m\u00eas (ou o seu equivalente na moeda da conta do utilizador). Al\u00e9m disso, todas as Participa\u00e7\u00f5es abandonadas que n\u00e3o se destinem ao Titular da subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o igualmente transferidas para as comiss\u00f5es da SHARESUB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de inatividade prolongada, a SHARESUB envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para se certificar de que os titulares est\u00e3o vivos, cruzando as bases de dados de clientes com o Registo Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoas Singulares (RNIPP) do INSEE. A SHARESUB envidar\u00e1 igualmente todos os esfor\u00e7os para informar os titulares, os seus representantes legais ou herdeiros sobre o estado de inatividade das contas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser aplicadas outras taxas em casos espec\u00edficos, enumerados nos par\u00e1grafos em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a conta for objeto de verifica\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es, a liquida\u00e7\u00e3o do seu saldo continua sujeita aos artigos 16.3 e 16.4. O pedido de elimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f5e termo \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 10.\u00ba: Incumprimentos de pagamento, pagamentos em atraso e reembolso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O propriet\u00e1rio suporta exclusivamente os custos dos pagamentos em atraso e compromete-se a arcar com os pagamentos rejeitados decorrentes de oposi\u00e7\u00e3o aos meios de pagamento utilizados pelos participantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O propriet\u00e1rio declara estar ciente de que a SHARESUB efetua controlos sobre a validade dos meios de pagamento utilizados pelos participantes e implementa medidas para garantir o d\u00e9bito das quotas, mas que a SHARESUB n\u00e3o pode, em caso algum, ser responsabilizada por incumprimentos de pagamento por parte dos participantes nem pelas consequ\u00eancias que da\u00ed decorram para o propriet\u00e1rio. No entanto, a SHARESUB envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para reativar os pagamentos que falharam e para informar o propriet\u00e1rio em caso de incumprimento de pagamento por parte de um dos participantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os participantes declaram estar cientes de que a falta de pagamento, ou a recusa de pagamento por parte do seu banco relativamente a uma transa\u00e7\u00e3o, pode constituir motivo para a cessa\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o numa assinatura partilhada. A SHARESUB envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para informar os participantes sobre as falhas de pagamento, para que estes possam fornecer outro meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de oposi\u00e7\u00e3o abusiva no cart\u00e3o de pagamento do Cliente que conduza \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o a posteriori de um pagamento relativo a uma compra, o Cliente ser\u00e1 obrigado a reembolsar os montantes \u00e0 SHARESUB e a pagar uma taxa administrativa de 48 \u20ac. Estas taxas destinam-se a cobrir os custos administrativos e banc\u00e1rios relacionados com a gest\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e da rejei\u00e7\u00e3o do pagamento. O Cliente reconhece e aceita que, ao fornecer os seus dados de pagamento no Site, se compromete a honrar todos os pagamentos relativos aos produtos ou servi\u00e7os adquiridos e autoriza a SHARESUB a cobrar esses montantes por qualquer meio \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. O Cliente ser\u00e1 informado da recusa de pagamento e das taxas de processamento aplic\u00e1veis por e-mail ou por qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o adequado. O n\u00e3o pagamento das taxas de processamento implicar\u00e1 a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 que todos os pagamentos em d\u00edvida sejam liquidados na totalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 11.\u00ba: Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os utilizadores concedem \u00e0 SHARESUB, a t\u00edtulo gratuito e a n\u00edvel mundial, os direitos de reprodu\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o, incluindo os direitos de distribui\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00e3o dos Conte\u00fados do Utilizador, para explora\u00e7\u00e3o em todos os suportes existentes e futuros. Esta cess\u00e3o aplica-se durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia dos direitos de autor definido pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como a qualquer eventual prorroga\u00e7\u00e3o.Os direitos cedidos incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os direitos de reprodu\u00e7\u00e3o: o direito de reproduzir a totalidade ou parte dos conte\u00fados em todos os suportes acima referidos.<\/li>\n\n\n\n<li>os direitos de representa\u00e7\u00e3o: o direito de representar a totalidade ou parte dos conte\u00fados, por quaisquer meios.<\/li>\n\n\n\n<li>os direitos de distribui\u00e7\u00e3o: o direito de distribuir os conte\u00fados de forma ilimitada.<\/li>\n\n\n\n<li>os direitos de adapta\u00e7\u00e3o e de cria\u00e7\u00e3o de obras derivadas: o direito de adaptar os conte\u00fados, incluindo a altera\u00e7\u00e3o da sua apresenta\u00e7\u00e3o, e de criar outros conte\u00fados inspirados ou que reproduzam parcialmente os conte\u00fados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os utilizadores devem certificar-se de que disp\u00f5em do direito de efetuar esta cess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito da SHARESUB de utilizar os Conte\u00fados do Utilizador n\u00e3o afeta de forma alguma os direitos dos utilizadores em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, descritos na <a href=\"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/fr\/informations-legales\/politique-de-confidentialite\/\">pol\u00edtica de privacidade<\/a> acess\u00edvel atrav\u00e9s do link acima referido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 12.\u00ba: Responsabilidades da SHARESUB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB declara que envida todos os meios ao seu alcance para permitir um acesso seguro ao site, mas n\u00e3o pode ser responsabilizada em caso de indisponibilidades ou avarias pontuais do mesmo, na medida em que o seu funcionamento depende de fatores que a SHARESUB n\u00e3o controla. A SHARESUB reserva-se, assim, o direito de suspender temporariamente o acesso ao site para realizar a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00f5es. A SHARESUB pode igualmente alterar o site com o objetivo de melhorar o seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB n\u00e3o garante o funcionamento do site em todos os sistemas operativos, nem em todos os navegadores da Internet, nem em todos os equipamentos inform\u00e1ticos dispon\u00edveis no mercado. No caso de mau funcionamento, pode, no entanto, contactar o servi\u00e7o de apoio ao cliente por e-mail para o endere\u00e7o hello@sharesub.com, para que possamos identificar essa avaria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de lit\u00edgio com um ou mais utilizadores ou visitantes do site, a responsabilidade da SHARESUB, independentemente dos fundamentos, da motiva\u00e7\u00e3o e da forma da a\u00e7\u00e3o, limitar-se-\u00e1 aos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 13.\u00ba: Direito aplic\u00e1vel e nulidade de uma cl\u00e1usula<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o regidas pelo direito franc\u00eas. Salvo em caso de aplica\u00e7\u00e3o de uma lei imperativa (que s\u00f3 se aplicar\u00e1 na medida estrita do seu objeto), fica expressamente estipulado que, em caso de lit\u00edgio relacionado com a interpreta\u00e7\u00e3o, a validade e as consequ\u00eancias das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, apenas os tribunais de Paris ser\u00e3o competentes. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1, no entanto, ter sido previamente objeto de uma tentativa de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nulidade, a caducidade, a falta de for\u00e7a obrigat\u00f3ria ou a inoponibilidade de qualquer das cl\u00e1usulas das condi\u00e7\u00f5es gerais de venda n\u00e3o implicam a nulidade, a caducidade, a falta de for\u00e7a obrigat\u00f3ria ou a inoponibilidade das restantes cl\u00e1usulas, que manter\u00e3o, portanto, todos os seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 SHARESUB ou aos servi\u00e7os dever\u00e1 ser enviada por e-mail para o endere\u00e7o hello@sharesub.com, indicando \u00abReclama\u00e7\u00e3o\u00bb no assunto. As reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas no prazo de 15 dias \u00fateis a contar da rece\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 14.\u00ba: Altera\u00e7\u00f5es \u00e0s CGU<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SHARESUB pode alterar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio; estas entrar\u00e3o em vigor assim que forem publicadas no Site. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do Site ou dos servi\u00e7os por parte dos utilizadores ou visitantes implica a aceita\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o publicada das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 15.\u00ba: Elimina\u00e7\u00e3o ou cancelamento de conta<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os utilizadores podem solicitar a elimina\u00e7\u00e3o da sua conta, enviando um e-mail a partir do endere\u00e7o de e-mail associado \u00e0 sua conta para hello@sharesub.com e indicando \u00abelimina\u00e7\u00e3o da conta\u00bb no assunto do e-mail, ou, de prefer\u00eancia, a partir da sua conta no menu A Minha Conta &gt; Prefer\u00eancias &gt; Elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso dos pedidos por e-mail, se a conta j\u00e1 tiver recebido participa\u00e7\u00f5es numa subscri\u00e7\u00e3o partilhada, o utilizador que pretenda a sua elimina\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m anexar uma fotografia do seu documento de identifica\u00e7\u00e3o para que o seu pedido seja processado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a conta do utilizador ainda apresentar saldo credor no momento do pedido de elimina\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o utilizador j\u00e1 tiver recebido pagamentos anteriormente, receber\u00e1 o saldo da sua conta ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o das despesas de transfer\u00eancia manual. O montante dessas despesas \u00e9 de 2 \u20ac.<\/li>\n\n\n\n<li>Se o utilizador nunca tiver recebido qualquer pagamento anteriormente, receber\u00e1 o saldo da sua conta ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o das taxas de transfer\u00eancia manual e das taxas de verifica\u00e7\u00e3o da conta. O valor das taxas de verifica\u00e7\u00e3o da conta \u00e9 de 4 \u20ac, se o encerramento da conta for efetuado antes de atingir um saldo de 10 \u20ac, e torna-se gratuito assim que for atingido um saldo de 10 \u20ac a pagar. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pedidos de elimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratados no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 16.\u00ba: Den\u00fancia e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, contas irregulares e san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.1 Den\u00fancia de abusos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sharesub permite que cada visitante do Site denuncie qualquer conte\u00fado que considere abusivo ou que viole as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o ou a lei. Para efetuar esta den\u00fancia, deve enviar um e-mail para o endere\u00e7o hello@sharesub.com, indicando no assunto \u00abDen\u00fancia de conte\u00fado abusivo\u00bb. Este e-mail dever\u00e1 conter o link para o an\u00fancio que parece abusivo, bem como os motivos da den\u00fancia. A Sharesub encarregar-se-\u00e1 de transmitir o pedido ao utilizador que publicou os conte\u00fados inadequados, para que este possa retirar os conte\u00fados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer conte\u00fado pode ser denunciado, respeitando os requisitos legais exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.2 A Sharesub reserva-se o direito de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>eliminar, sem aviso pr\u00e9vio, indemniza\u00e7\u00e3o ou direito a reembolso, qualquer conte\u00fado e\/ou an\u00fancio que lhe seja comunicado e que possa violar os direitos de terceiros e\/ou que n\u00e3o esteja em conformidade com as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e com a lei.<\/li>\n\n\n\n<li>eliminar, a qualquer momento, sem indemniza\u00e7\u00e3o nem direito a reembolso dos montantes gastos pelo Utilizador, uma conta que seja contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o francesa.<\/li>\n\n\n\n<li>suspender ou proibir o acesso ao Servi\u00e7o Sharesub, nomeadamente \u00e0 Mensagem, a qualquer Utilizador ou Anunciante que n\u00e3o respeite as presentes Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>suspender, por um per\u00edodo de 12 meses ou mais, a conta de um Utilizador ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de um An\u00fancio que viole os direitos de propriedade intelectual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.3 Contas irregulares e verifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de incumprimento das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais ou de verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es regulamentares aplic\u00e1veis, a SHARESUB pode restringir as funcionalidades da conta, suspender os an\u00fancios e os pagamentos em causa, na medida do necess\u00e1rio para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem preju\u00edzo das restri\u00e7\u00f5es legais \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a SHARESUB informa o Utilizador dos motivos da medida e dos elementos necess\u00e1rios para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o. Salvo obriga\u00e7\u00e3o legal que imponha uma cessa\u00e7\u00e3o imediata, uma recusa ou uma aus\u00eancia persistente de coopera\u00e7\u00e3o, sem motivo leg\u00edtimo, pode implicar o encerramento da conta ap\u00f3s uma notifica\u00e7\u00e3o formal que conceda um prazo razo\u00e1vel de, pelo menos, quinze dias. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 reavaliada ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos elementos solicitados. As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o levantadas assim que os motivos que as originaram cessarem, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es do prestador de servi\u00e7os de pagamento e das decis\u00f5es das autoridades competentes. Em caso de fraude comprovada, aplica-se o artigo 16.4.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.4 Indemniza\u00e7\u00e3o contratual em caso de fraude<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de fraude comprovada imput\u00e1vel ao Titular, consistindo em usurpa\u00e7\u00e3o de identidade, na transmiss\u00e3o intencional de documentos comprovativos falsificados ou na disponibiliza\u00e7\u00e3o deliberada de contas usurpadas, este fica obrigado a pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o fixa de 10 euros por Participa\u00e7\u00e3o efetivamente recebida em seu nome e diretamente afetada por essa fraude, a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada pagamento inicial ou renovado constitui uma Participa\u00e7\u00e3o distinta. Um mesmo pagamento s\u00f3 pode dar origem a uma \u00fanica aplica\u00e7\u00e3o desta penaliza\u00e7\u00e3o, mesmo que sejam detetados v\u00e1rios factos de fraude.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta indemniza\u00e7\u00e3o avalia de forma fixa os preju\u00edzos resultantes da fraude para a SHARESUB, nomeadamente os custos excecionais de processamento, a perturba\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com os Participantes, a perda de clientela e o dano \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 cumul\u00e1vel com outra indemniza\u00e7\u00e3o pelos mesmos preju\u00edzos. A SHARESUB notifica o Propriet\u00e1rio dos motivos e concede-lhe quinze dias para apresentar as suas observa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s an\u00e1lise das eventuais observa\u00e7\u00f5es, as partes concordam que a indemniza\u00e7\u00e3o pode ser compensada com os montantes efetivamente devidos pela SHARESUB ao Propriet\u00e1rio, no respeito pelos direitos de terceiros e pelas obriga\u00e7\u00f5es do prestador de servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 imperativo sublinhar que a aplica\u00e7\u00e3o desta indemniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, de forma alguma, atenuar a responsabilidade do Propriet\u00e1rio nem constituir uma repara\u00e7\u00e3o definitiva, e n\u00e3o o isenta da desativa\u00e7\u00e3o da sua conta, nem de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais ou a\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o, caso estas sejam leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o saldo do Utilizador seja insuficiente para cobrir a totalidade das penaliza\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 debitado o montante total dispon\u00edvel, se for caso disso, atrav\u00e9s do cancelamento de transfer\u00eancias iniciadas para a sua conta, e a diferen\u00e7a ser\u00e1 faturada ao Utilizador, que ser\u00e1 obrigado a pagar a fatura correspondente no prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 17.\u00ba: Lit\u00edgios e media\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de lit\u00edgio, os clientes s\u00e3o convidados a contactar o servi\u00e7o de apoio ao cliente da Sharesub, acess\u00edvel atrav\u00e9s do servi\u00e7o de mensagens instant\u00e2neas dispon\u00edvel em todas as p\u00e1ginas do site, e a descrever com precis\u00e3o o seu problema. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">T\u00eam tamb\u00e9m a possibilidade de contactar a empresa por carta registada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, ap\u00f3s terem apresentado uma primeira reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que n\u00e3o tenha sido resolvida a seu contento, t\u00eam a possibilidade de apresentar um pedido no servi\u00e7o Signal Conso (para os utilizadores franceses) ou no \u00abEurope Consomateurs \/ European consumer centre\u00bb (para o resto da Europa). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, podem tamb\u00e9m recorrer ao mediador do consumo seguinte<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"318\" height=\"102\" src=\"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/medi.jpg\" loading=\"lazy\" alt=\"\" class=\"wp-image-47329\" srcset=\"https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/medi.jpg 318w, https:\/\/www.sharesub.com\/cms\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/medi-300x96.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 318px) 100vw, 318px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 18.\u00ba: Alojamento do site<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O site est\u00e1 alojado pela OVH \u2013 2 rue Kellermann \u2013 59100 ROUBAIX \u2013 Fran\u00e7a. Para contactar este fornecedor de alojamento, aceda ao endere\u00e7o http:\/\/www.ovh.com\/fr\/support\/<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 19.\u00ba: L\u00edngua<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de lit\u00edgio relativo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais e \u00e0s suas tradu\u00e7\u00f5es, fica acordado que a vers\u00e3o francesa das condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o prevalecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 20.\u00ba: Marcas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as marcas de terceiros (incluindo log\u00f3tipos e \u00edcones) referidas no Site pertencem aos respetivos propriet\u00e1rios. O Utilizador declara ter sido informado de que a Sharesub n\u00e3o mant\u00e9m qualquer rela\u00e7\u00e3o comercial nem comercializa produtos em nome dessas marcas, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A SHARESUB \u00e9 uma sociedade por a\u00e7\u00f5es simplificada (SAS) com sede na 1ter rue Civiale, 92380 Garches, e com um capital social de 58 580 \u20ac. \u00c9&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":15097,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o e de venda - Sharesub","_yoast_wpseo_metadesc":"","_press_lang":"pt-pt","_press_original_id":"120","_press_pair_id":"f708fa37-2230-4a44-b67a-a79e726b5ca8","_press_translated_at":"2026-09-08T11:19:38.848Z","footnotes":""},"class_list":["post-15128","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - 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